Acidente de Trabalho em Manaus: guia claro, direto e estratégico
Acidente de trabalho em Manaus: o que fazer na hora, CAT, benefícios (B91/B31), estabilidade e retorno. Passo a passo, checklists e modelos.
Conteúdo prático sobre horas extras para quem atua em Manaus e região: quando existem, como calcular, provar, organizar e resolver.
Sumário
- O que é acidente de trabalho (e equiparações)
- Tipos mais comuns e sinais de alerta
- O que fazer imediatamente (passo a passo HowTo)
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho: quem emite, quando e como
- Documentos essenciais e checklists de prova
- Benefícios e afastamentos: B91, B31, auxílio-acidente e reabilitação
- Estabilidade, FGTS e reflexos no contrato
- Volta ao trabalho: ASO de retorno, readaptação e cuidados
- Erros comuns e como se proteger
- Perguntas rápidas (FAQ)
O que é acidente de trabalho (e equiparações)
Em linhas práticas, acidente de trabalho é o evento que ocorre no exercício do trabalho ou em razão dele, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que leve a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Além do acidente típico (ex.: queda, corte, esmagamento, choque elétrico), há situações equiparadas:
- Doença ocupacional (tecnopatia/LER-DORT), quando relacionada ao ambiente/atividade.
- Acidente de trajeto (deslocamento residência ↔ trabalho), que, para fins previdenciários, costuma ser tratado como equiparado, de acordo com a documentação do caso.
- Exposições em ambiente com agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos) que causem dano.
Registre tudo. Em saúde e segurança, “o papel” organiza os fatos e acelera as soluções.
Tipos mais comuns e sinais de alerta
Típicos
- quedas, cortes, torções, esmagamentos, choque elétrico, queimaduras, intoxicações.
Doenças ocupacionais
- LER/DORT (punho, ombro), problemas de coluna, transtornos por exposição a ruído, agentes químicos/biológicos.
Trajeto
- colisão, queda de moto/bicicleta, atropelamento, assalto com lesão.
Sinais de alerta (procure atendimento imediatamente)
- Dor intensa, perda de força/sensibilidade, sangramento que não para, rebaixamento de consciência, falta de ar, febre alta após exposição.
- Em suspeita de coluna/cabeça, não mova a pessoa sem suporte profissional.
O que fazer imediatamente (passo a passo HowTo)
1
Primeiros socorros e atendimento
Chame apoio interno (CIPA/SESMT) e SAMU/UPA/HPS conforme gravidade.
2
Comunicar o superior/RH
Relate local, horário, atividade e como ocorreu.
3
Registrar evidências
Fotos do local, máquinas, EPI utilizado/não utilizado, testemunhas, câmera (se houver).
4
Guardar documentos médicos
Atestados, laudos, exames, prontuário/boletim.
5
CAT
Solicitar emissão até o 1º dia útil seguinte (em caso de morte, imediata).
6
Acompanhar
Se afastamento ultrapassar 15 dias, acionar benefício junto ao INSS (ver seção Benefícios).
7
Organizar pasta “KIT ACIDENTE”
Tudo em um lugar — facilita conversas e decisões.
Checklist rápido (coloque no mural): Primeiros socorros → Comunicar RH → Fotos/Testemunhas → Atestado/Laudo → CAT → Guardar tudo.
CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho: quem emite, quando e como
CAT é o documento que comunica oficialmente o acidente de trabalho/doença ocupacional. A empresa/empregador possui o prazo de missão até o 1º dia útil seguinte ao acidente e imediata em caso de morte.
Quem pode emitir: preferencialmente o empregador. Na ausência/recusa, próprio acidentado, sindicato, médico ou autoridade também podem emitir.
Onde emitir: canais oficiais (ex.: eSocial/portal específico) e unidades do INSS. Empresas em eSocial têm eventos próprios (ex.: S-2210 para acidente).
Comprovantes: guarde protocolo/recibo, cópia da CAT e comprovantes de envio.
Dicas práticas (Manaus)
Em plantas industriais, alinhar com SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).
Em comércio/serviços, combine com RH a coleta de documentos médicos ainda no dia.
Se não emitirem, anote: “Solicitei CAT em [data/hora]; resposta de [nome] foi [texto]” e busque emissão por outra via (médico/sindicato).
A CAT não “cria” um acidente; ela documenta. Quanto antes, melhor para todos.
Documentos essenciais e checklists de prova
Pasta “KIT ACIDENTE” (organize em Drive/celular):
- Médicos: atestados, laudos, exames, receituários, orientações de alta/retorno.
- CAT: formulário, protocolo, comprovante de envio.
- Fotos/Vídeos: local, máquina, EPIs, condições do ambiente.
- RH/Comunicações: e-mails/WhatsApp informando acidente, escalas, registros de ponto.
- Testemunhas: nomes/contatos, relatos simples de quem viu/ajudou.
- Segurança: treinamentos, Fichas de EPI, PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (saúde ocupacional), LTCAT, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
- Boletim de ocorrência (se houver assalto/violência/colisão).
Por que isso importa?
- Saúde: histórico melhora o atendimento e o retorno.
- Previdência: documentos sustentam a análise de benefícios.
- Trabalho: fatos organizados reduzem conflitos e agilizam soluções.
Sem pressa, mas com método: salve tudo na mesma pasta e nomeie por data. Facilita qualquer etapa.
Benefícios e afastamentos: B91, B31, auxílio-acidente e reabilitação
Primeiros 15 dias: em regra, pagos pela empresa (salário). A partir do 16º dia: se incapacidade continuar, o INSS avalia benefício por incapacidade.
B91 — Auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo “auxílio-doença acidentário):
Quando reconhecida a nexo com o trabalho (acidente/doença ocupacional).
Conta para estabilidade (ver seção Estabilidade).
FGTS: em afastamentos por acidente de trabalho, há previsão de recolhimento durante o afastamento.
B31 — Auxílio por incapacidade temporária previdenciário:
Quando sem nexo com o trabalho (doença comum).
Não gera estabilidade típica do B91.
Auxílio-acidente (indenizatório):
Pode ser devido após a consolidação das lesões, quando fica sequela que reduz a capacidade para o trabalho (mesmo com retorno).
É um benefício pago pelo INSS, cumulável com salário, mas não com aposentadoria por incapacidade permanente.
Aposentadoria por incapacidade permanente:
Quando a perícia conclui que não há reabilitação possível para qualquer atividade compatível.
Reabilitação profissional:
Programa do INSS para requalificar e readaptar o trabalhador para outra função quando necessário.
Dica prática: ao agendar perícia, leve tudo (médicos, CAT, fotos, PPP/LTCAT quando houver). Isso acelera e dá coerência ao quadro.
Estabilidade, FGTS e reflexos no contrato
Estabilidade
Ao retornar de B91, costuma haver garantia de emprego por 12 meses (salvo algumas exceções). Durante esse período, uma dispensa sem justa causa pode gerar consequências específicas.
FGTS
No afastamento por acidente de trabalho, há previsão legal de recolhimento pelo empregador durante o período de benefício.
Reflexos
Horas extras habituais, adicionais de insalubridade/periculosidade e diferenças de FGTS podem interagir com o histórico de saúde e segurança.
Veja também: FGTS não depositado e Insalubridade/Periculosidade — temas costumam se conectar no dia a dia
Volta ao trabalho: ASO de retorno, readaptação e cuidados
ASO de retorno (Atestado de Saúde Ocupacional)
Obrigatório após afastamento por período definido em norma; avalia se você está apto a retornar e com ou sem restrições.
Readaptação
Quando há limitações, o empregador pode ajustar a função/tarefas, providenciar EPI adequado e treinamento.
Acompanhamento
PCMSO e consultas de controle ajudam a prevenir recidivas.
Comunicação
Deixe claro por escrito se alguma tarefa agrava a lesão; isso é prevenção, não reclamação.
Retorno bom é retorno seguro. A saúde vem primeiro.
Erros comuns e como se proteger
Segurança é método. Pequenos hábitos diários evitam grandes problemas.
Não emitir CAT achando que “complica”
A CAT organiza fatos e protege direitos.
Não guardar documentos
Sem histórico, tudo fica mais difícil.
Não comunicar o RH
Informação tardia atrasa providências.
Ignorar treinamentos/EPI
Segurança é rotina, não evento.
Voltar antes do tempo
Risco de piora; Siga orientação médica.
Perguntas rápidas (FAQ)
Sofri acidente, mas a empresa não quis emitir CAT. E agora?
Você, sindicato, médico ou autoridade podem emitir. Guarde provas e comunicações.
Acidente no caminho de casa para o trabalho entra?
Em muitos casos, o trajeto é analisado como equiparado para fins previdenciários, conforme documentação. Organize registros (BO, socorro, testemunhas).
Fiquei afastado mais de 15 dias. Quem paga?
Empresa até o 15º dia; depois, INSS avalia benefício (B91/B31 conforme o caso).
Tenho estabilidade ao voltar?
Casos de retorno de B91 costumam conferir 12 meses de garantia de emprego, observadas as exceções legais.
Posso mudar de função se fiquei com limitação?
Sim, via readaptação/reabilitação, com suporte médico e de segurança.
E se a empresa não recolheu FGTS durante meu afastamento acidentário?
Organize comprovantes e comunique formalmente; trate no canal adequado (veja: Falta de depósito de FGTS).